No momento que o embarcador contrata o seguro de transporte de carga, ele pode pedir à seguradora para incluir na apólice a Dispensa do Direito de Regresso (carta DDR), que em teoria vai livrar o transportador de ter que pagar pela carga em caso de roubo.


As seguradoras adotaram este instrumento, a carta DDR, para notificar os transportadores que abrem mão do direito de buscar o ressarcimento por sinistros indenizados. Neste documento, são especificados os riscos que o direito de regresso dispensa e as regras de gerenciamento de risco que devem ser cumpridas. Resumindo, a carta DDR indica que a seguradora do embarcador não moverá ação regressiva contra o transportador em caso de sinistro, deixando de exercer um direito que lhe pertence.

O problema da carta DDR é que vem junto com uma série de exigências do Gerenciamento de Risco e tais exigências às vezes custam mais caro para serem cumpridas do que o próprio seguro de roubo que o transportador pode fazer. É importante que você faça esta comparação e entenda o que é melhor para você ou sua transportadora.

Essa prática entre embarcadores e transportadores é muito polêmica e em alguns casos gera até ilegalidades. Para os embarcadores, já que a seguradora emitiu uma carta DDR o transportador poderia estar livre de contratar o seguro RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga). Porém o RCTR-C é obrigatório, sendo assim o transportador não está dispensado mesmo que tenha sua carta DDR.

Na prática, muitos transportadores deixam de fazer o RCF-DC (Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga) quando ele possui a carta DDR.