O seguro de transportes de carga divide-se em duas categorias: nacional e internacional. A cobertura se dá para sinistros e prejuízos causados à carga durante seu transporte em vias terrestre, aérea e marítima.

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Como é feita a contratação do Seguro de Cargas

A contratação do seguro da carga no território nacional pode ser feita em apólices avulsas – uma para cada viagem – ou por apólice “aberta”.

A apólice “aberta” é aplicada em diversas várias viagens, as quais são informadas distintamente, uma por vez, através de averbação. O proprietário da mercadoria pode transportá-la em frota própria, contratar uma empresa transportadora ou um transportador autônomo. Qualquer que seja a opção, a garantia proporcionada pelo seguro é imprescindível.

Coberturas do Seguro de Cargas

A cobertura para a circulação doméstica de cargas garante danos e prejuízos causados à mercadoria durante o transporte em quaisquer vias, sejam terrestres, aéreas ou sobre a água, em caso de acidente com o veículo, provocado por colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou explosão. Esse tipo de seguro cobre, ainda, roubo das mercadorias transportadas por ação de assalto à mão armada ou desaparecimento da carga (quando o veículo também é roubado). A cobertura contra roubo, no entanto, precisa ser contratada adicionalmente.

Para o transporte internacional de cargas, o contrato deve ser feito de acordo com o risco da viagem e a condição de venda e/ou compra envolvida na negociação.   A Câmara do Comércio Internacional – CCI, sediada em Paris, na França, interpretou e consolidou as várias formas utilizadas no comércio internacional com relação à distribuição das responsabilidades entre comprador e vendedor. Os donos das mercadorias costumeiramente contratam um seguro multimodal ou intermodal para se garantia contra riscos que podem ocorrer em todos os meios de transporte para o transporte da carga, durante todo o percurso, desde a origem ao destino final.

Além da indenização para eventuais perdas e danos à mercadoria transportada, esse tipo de seguro cobre impostos, frete, lucros esperados e despesas diversas. O seguro de transporte internacional de cargas segue a estrutura dos contratos de importação e exportação. A contratação é baseada nos chamados Incoterms (International Commercial Terms – Termos Internacionais de Comércio), que definem, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e as obrigações recíprocos do exportador e do importador. É um instrumento que estabelece um conjunto padrão de definições, define regras e práticas neutras, como o local onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro, etc. Os Incoterms propõem formas de entendimento entre vendedor e comprador, em relação às tarefas necessárias para o deslocamento da mercadoria do local onde é produzida até o local de destino, nomeado por “zona de consumo”. Entre os termos acordados, estão: embalagem, transportes internos, licenças de exportação e importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais, etc. A responsabilidade pelo seguro será definida de acordo com o tipo de contrato de compra e venda firmado.